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Perguntas Frequentes

Publicado: Quarta, 30 de Março de 2016, 12h10 | Última atualização em Sexta, 23 de Junho de 2017, 09h21

O que é o Arquivo Nacional?

O Arquivo Nacional é um órgão subordinado ao Ministério da Justiça e Cidadania que guarda, preserva, dá acesso e divulga documentos públicos, produzidos, em sua maior parte, pelo Poder Executivo Federal, mas também provenientes dos poderes Legislativo e Judiciário; e documentos privados, de pessoas físicas e jurídicas. Além disso, seu corpo técnico presta orientações a instituições públicas no que diz respeito à gestão e preservação de seus documentos. Os documentos sob custódia do Arquivo Nacional estão abertos a todos os cidadãos que necessitam comprovar seus direitos e aos pesquisadores de diferentes áreas de conhecimento, que encontram, na Instituição, fontes para a produção de trabalhos monográficos, dissertações, teses, filmes, livros, campanhas publicitárias, séries televisivas, entre outros.

Que documentos podem ser encontrados no Arquivo Nacional?

O Arquivo Nacional possui documentos do século XVI ao XXI. Entre eles, encontram-se: a Lei Áurea e as Constituições Brasileiras; documentação sobre a entrada de imigrantes; oito mil obras raras; mapas do século XVI ao XIX; fotografias do século XIX e XX, tais como as produzidas pela Família Ferrez e pelo jornal Correio da Manhã; imagens em movimento da Agência Nacional; rótulos e marcas de produtos nacionais e estrangeiros da virada do século XIX; pedidos de patentes industriais das últimas décadas do século XIX e do início do século XX; documentos de entidades extintas, como o Instituto do Açúcar e do Álcool, Instituto Brasileiro do Café, Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, Companhia Brasileira de Infraestrutura Fazendária, Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência, Rede Federal de Armazéns Gerais e Ferroviários; e documentos produzidos pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Informações e Contrainformação (SISNI), que vigorou durante o regime militar no Brasil (1964-1985).

Quem pode consultar os documentos do Arquivo Nacional?

Todo e qualquer cidadão, nacional ou estrangeiro, maior de 18 anos. É obrigatório que os usuários se cadastrem no SIAN, pessoalmente na Sala de Consultas, ou diretamente pela internet, no site do Arquivo Nacional. Na Sala de Consultas, o cadastro é feito mediante a apresentação de CPF e documento de identificação com foto, ou passaporte para os estrangeiros. Para efetuar o cadastro pela internet, o usuário deve entrar em http://sian.an.gov.br/sianex/consulta/login.asp Os menores de 18 anos não podem ser cadastrados. Caso desejem realizar pesquisas na Instituição, devem estar acompanhados de um responsável.

É possível fazer consultas por telefone?

Não. Por telefone: (+55 21) 2179-1257, o usuário poderá somente obter informações sobre o funcionamento do serviço de atendimento a distância. Sobre agendamentos e dúvidas sobre o atendimento presencial, o usuário deve ligar para telefone (+55 21) 2179-1235. Outras informações veja o link "Serviços ao Cidadão"

A consulta ao acervo é paga?

A consulta é gratuita. Apenas os serviços de reprodução são cobrados. Visite o link “Serviços ao Cidadão” para informações.

O acesso aos acervos custodiados pela Instituição é realizado no mesmo dia da consulta?

O acesso a documentos originais ocorrerá mediante agendamento com, no mínimo, 4 dias úteis de antecedência. Poderão ser acessados no mesmo dia da consulta, apenas, os documentos em microfilme ou digitalizados, e os documentos sonoros ou de imagens em movimento cujos instrumentos de pesquisa estejam disponíveis nas salas de consultas. Entre em contato pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., ou receba orientações pelo telefone: (+55 21) 2179-1235.

Quais são o horário e o local de atendimento presencial das salas de consultas do Arquivo Nacional no Rio de Janeiro e em Brasília?

No Rio de Janeiro (sede da Instituição), o usuário é atendido das 7h30min às 18h30min, pela Coordenação de Consultas ao Acervo – COCAC, no endereço: Praça da República, 173 - térreo / Centro - Rio de Janeiro, RJ. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., ou pelo telefone: (+55 21) 2179-1235. Em Brasília, O horário de atendimento é das 8h30min às 17h30min. A Coordenação Regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal funciona no Setor de Indústrias Gráficas – SIG / Quadra 06, Lote 800. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone: (+55 61) 3344-5140, ou pelo correio eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O Arquivo Nacional possui instalações adaptadas para o acesso de pessoas com deficiência?

O Arquivo Nacional, em sua sede no Rio de Janeiro e em sua Coordenação Regional no Distrito Federal, dispõe de estacionamento reservado para veículos de pessoas com deficiência, próximo às salas de consultas. O acesso a essas salas é efetuado por rampas ou elevador plataforma. A Instituição também dispõe de banheiros adaptados para pessoas com deficiência. A sede do Arquivo Nacional dispõe de totens com informações em braile, e sua sala de consultas disponibiliza espaços para ledores.

Como faço para agendar uma visita ao Arquivo Nacional?

O Arquivo Nacional oferece visitas técnicas com o objetivo de proporcionar conhecimento sobre as atividades de gestão de documentos, tratamento técnico, pesquisa, preservação, restauração e acesso. Alunos de escolas, de universidades e o público em geral também podem conhecer a Instituição por meio de visitas e palestras proferidas por técnicos no Auditório Principal do Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro. As visitas devem ser agendadas com a área de Supervisão de Educação em Arquivos, pelo formulário http://arquivonacional.gov.br/visitas.html. Em caso de dúvidas utilize o telefone: (+55 21) 2179-1256, ou escreva para: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Como faço uma visita às exposições realizadas no Arquivo Nacional?

As mostras podem ser visitadas de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, com entrada gratuita. Outras informações pelo sítio: www.arquivonacional.gov.br, pelo telefone: (+55 21) 2179-1256, ou no link “Serviços ao Cidadão”. Oferecemos um programa de visitas para escolas que pode ser agendado com a área de Supervisão de Educação em Arquivos, pelo formulário http://arquivonacional.gov.br/visitas.html. Em caso de dúvidas utilize o telefone: (+55 21) 2179-1256, ou escreva para: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O Arquivo Nacional realiza pesquisas para terceiros?

Embora a Instituição não efetue pesquisas para terceiros, dispõe de um corpo de servidores qualificados para orientar os usuários presencialmente ou a distância, indicando os conjuntos documentais mais adequados ao seu trabalho. Entre em contato, para mais informações, pelo telefone: (+55 21) 2179-1235, ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

O Arquivo Nacional oferece atendimento a distância?

Sim. Por meio de correspondência postal e eletrônica, o usuário pode obter informações sobre a documentação de seu interesse, além de receber reproduções e/ou certidões, mediante solicitação e pagamento antecipado. O serviço de atendimento a distância é oferecido a pessoas físicas e jurídicas (públicas e privadas), sejam elas nacionais ou estrangeiras. Endereço postal: Praça da República, 173 / Centro - Rio de Janeiro, RJ / CEP 20211-350 Correio eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; Informações: Tel. (55+21) 2179-1257

Reproduções de documentos já digitalizados podem ser enviadas por e-mail?

Não. Porém, caso o documento esteja disponível em formato digital, poderá ser encaminhada uma cópia por nuvem. Demais solicitações serão atendidas por correio postal ou presencialmente, na própria Instituição, no Rio de Janeiro ou em Brasília.

O Arquivo Nacional dispõe de biblioteca aberta ao público?

Sim. O Arquivo Nacional dispõe de um importante acervo bibliográfico nas áreas de história do Brasil, arquivologia, administração pública, direito e ciências auxiliares da história (heráldica, numismática e genealogia), dentre outros. O acesso aos documentos bibliográficos é realizado na Sala de Consultas da sede, no horário de 7h30min a 18h30min, exigindo do usuário o cadastramento prévio e o agendamento da consulta. Os documentos estarão disponíveis para consulta no prazo de dois dias úteis após o agendamento. Algumas obras de referência, como dicionários e enciclopédias, têm acesso imediato. A Instituição não efetua empréstimos, exceto entre bibliotecas.

Como posso saber se um livro consta da biblioteca do Arquivo Nacional?

Por meio do catálogo online da Biblioteca Maria Beatriz Nascimento é possível consultar toda a coleção bibliográfica da Instituição. Para maiores esclarecimentos pode-se entrar em contato diretamente com a Biblioteca Maria Beatriz Nascimento, pelo telefone: (+55 21) 2179-1233; ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O Arquivo Nacional emite certidões probatórias?

Sim, a Instituição oferece esse tipo de serviço. Visite o link “Serviços ao Cidadão” para informações, ou entre em contato pelo telefone: (+55 21) 2179-1235.

Tenho que pagar pela emissão de certidões probatórias?

É gratuita a emissão de certidões contendo apenas um extrato do documento. Se a certidão contiver a transcrição integral de um documento para fins probatórios, ela é cobrada. O requerente deve efetuar o pagamento antecipado de Guia de Recolhimento da União – GRU, no Banco do Brasil, conforme a Tabela de Valores disponível neste portal.

Como faço para reconhecer firma das assinaturas constantes nas autenticações e certidões emitidas pelo Arquivo Nacional?

Os nomes dos servidores designados para assinar certidões e transcrições paleográficas, e para autenticar a reprodução dos documentos em papel, são divulgados em Portaria da Direção-Geral publicada no Diário Oficial da União. Tais assinaturas são dispensadas, portanto, do reconhecimento de firma em cartório, conforme o inciso II, artigo 19, da Constituição Federal, e o inciso III, artigos 364 e 365, do Código de Processo Civil (Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973).

O Arquivo Nacional efetua a transcrição de documentos?

Podem ser requeridas transcrições de documentos pertencentes à Instituição. A transcrição será confeccionada após apresentação da GRU paga, no valor do serviço. Somente é gratuita a emissão de certidões de nada consta e de certidões contendo apenas um extrato do documento. O comprovante da GRU poderá ser apresentado pessoalmente ou encaminhado, por e-mail, para: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., quando o serviço for solicitado presencialmente; e para: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., quando o serviço for solicitado ao atendimento a distância. Os prazos e valores referentes à transcrição de documentos podem ser consultados em nosso portal institucional, no link “Serviços ao Cidadão”.

O que é GRU?

A sigla GRU significa Guia de Recolhimento da União, um dos documentos instituídos pelo Ministério da Fazenda para pagamentos a órgãos públicos federais.

Por que a GRU só pode ser paga no Banco do Brasil?

A GRU Simples tem pagamento exclusivo no Banco do Brasil, em virtude da isenção de tarifas para o Governo.

Como posso obter a GRU?

A GRU é gerada no próprio Arquivo Nacional e entregue ao interessado, que deverá efetuar o pagamento em qualquer agência do Banco do Brasil.

Os documentos do Arquivo Nacional podem ser reproduzidos?

A Instituição autoriza a reprodução de documentos de seu acervo, que pode ser efetuada em meio convencional (papel), mídias digitais (CD ou DVD) ou em fitas magnéticas (mini-DV ou Betacam analógica). Caso a reprodução seja feita em DVD-R ou CD-R, eles são fornecidos pela Instituição. Se o requerente optar pela reprodução em Betacam analógica ou mini-DV, deverá fornecer tais suportes à Instituição. A reprodução de documentos iconográficos, filmográficos e sonoros, bem como de determinados documentos textuais, exige que o usuário assine um termo, em duas vias, responsabilizando-se pelo uso das informações. Em todos os casos, o requerente deverá efetuar o pagamento antecipado, por meio de Guia de Recolhimento da União – GRU, no Banco do Brasil, conforme Tabela de Valores disponível neste portal. Outras informações poderão ser obtidas no link “Serviços ao Cidadão”.

Quais são os preços das cópias de documentos?

A Tabela de Valores das reproduções de documentos está disponível no link “Serviços ao Cidadão”.

É possível fazer cópia de livros?

É permitida a reprodução de documentos bibliográficos, nos termos da Lei de Direitos Autorais. (Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998). Esse serviço é cobrado, e só será realizado após a efetivação do pagamento de Guia de Recolhimento da União – GRU, no Banco do Brasil, conforme Tabela de Valores disponível no link “Serviços ao Cidadão”.

Posso fotografar os documentos pesquisados no Arquivo Nacional?

O usuário pode fotografar, sem o uso do flash, os documentos textuais do acervo da Instituição.

Os documentos digitalizados disponíveis nos terminais da Sala de Consultas podem ser copiados para pen-drive?

Não é permitido fazer cópias em pen-drive.

O Arquivo Nacional faz doação dos livros editados pela Instituição?

A Biblioteca do Arquivo Nacional mantém um programa permanente de permuta com instituições universitárias, bibliotecas, centros culturais e entidades afins. Doações a instituições congêneres são realizadas desde que haja disponibilidade da publicação em estoque. A Instituição não efetua doação de livros a pessoas físicas, mas disponibiliza alguns de seus títulos no catálogo de publicações deste portal. Do mesmo modo, todos os artigos publicados na revista Acervo, criada em 1986, podem ser integralmente consultados em seu sítio eletrônico.

Como posso comprar os livros publicados pelo Arquivo Nacional?

As publicações podem ser adquiridas na sede da Instituição, no hall da entrada principal, ou por meio de correio eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Informações pelo telefone: (+55 21) 2179-1273 - Praça da República, 173 - Centro - RJ

Que tipos de registros sobre estrangeiros existem no Arquivo Nacional?

Listas de desembarque, prontuários de registro de estrangeiros, processos de naturalização, livros de matrículas da Polícia da Corte, relação de colonos, registros nas hospedarias de imigrantes, dentre outros. Acesse o link “Serviço ao Cidadão” para outras informações.

O que são "listas de desembarque"?

São relações dos navios (vapores) estrangeiros que chegaram aos portos brasileiros. Elas estão organizadas por dia / mês / ano de chegada desses navios. Visite "Serviços ao Cidadão"

Que informações podem ser encontradas nas listas de desembarque?

O nome, a nacionalidade e, raramente, a naturalidade do passageiro; se houver passageiros da mesma família, eles são agrupados e identificados com sua posição familiar. Os passageiros encontram-se listados por ordem de chegada.

Quais os dados necessários à consulta das listas de desembarque?

Nome completo do estrangeiro, dia, mês e ano do desembarque; ou nome do vapor (navio), mês, ano e porto em que ocorreu o desembarque.

Como posso obter mais informações sobre a entrada de estrangeiros nos portos brasileiros?

Consultando a seção “Acervos sobre estrangeiros”. Consulte o link “Serviços ao Cidadão” para orientações.

O que é certidão de desembarque?

É o documento emitido pelo Arquivo Nacional com base nas listas de desembarque. Transcreve exatamente as informações do documento original.

Em que consiste a carteira de identidade de estrangeiro?

É o documento obrigatório para todos os estrangeiros residentes no país que não são naturalizados e que se encontram em caráter permanente no país.

Quando foi instituída a obrigatoriedade da carteira de estrangeiro?

Com o Decreto n.º 3010, de 20 de agosto de 1938, que instituiu que todos os estrangeiros, com até 60 anos, estavam obrigados a se cadastrar no Serviço de Registro de Estrangeiros da cidade onde viviam no Brasil.

Que informações podem ser encontradas nos prontuários de registro de estrangeiro?

O prontuário de Registro de Estrangeiros – RE, geralmente, apresenta data de nascimento, nacionalidade e naturalidade. Em alguns prontuários, constam também filiação, profissão, estado civil, local de emprego e de residência, data de chegada ao Brasil, nome do porto e do navio. Alguns prontuários possuem cópias de documentos do estrangeiro, que eram anexadas ao processo.

Que dados são necessários para o exame dos fichários nominais de prontuários de registros de estrangeiros (RE, SRE, Carteira modelo 19)?

Nome completo do estrangeiro, a filiação e a cidade / estado em que o estrangeiro fez o registro no Brasil.

O que é o processo de naturalização?

É o conjunto de documentos apresentados pelo imigrante para solicitação da cidadania brasileira. Esse conjunto pode conter também anexos, com pareceres e despachos de autoridades competentes.

A naturalização era obrigatória?

Não. Apenas os estrangeiros que desejavam obter cidadania brasileira iniciavam esse processo.

Que dados são necessários para a consulta dos índices nominais de naturalização?

Nome completo do estrangeiro, filiação e, se possível, o ano do nascimento e do óbito.

Gostaria de solicitar outra cidadania. Preciso ir ao Arquivo Nacional?

O processo de solicitação de outra cidadania tem início com a emissão da certidão, positiva ou negativa, de naturalização do imigrante. Embora o Arquivo Nacional tenha a guarda dos documentos de naturalização do século XIX até o ano de 1974, não é o responsável pela emissão dessa certidão. Cabe à Secretaria Nacional de Justiça – SNJ, do Ministério da Justiça e Cidadania, expedir o documento. Para obtê-lo, o interessado deve preencher o formulário disponível no sítio da SNJ.

Certidões de naturalização podem ser solicitadas pela Internet?

Sim. Devem ser solicitadas diretamente ao Ministério da Justiça e Cidadania, no sítio: http://www.justica.gov.br/acesso-a-sistemas/e-certidao

Os documentos do período do regime militar estão disponíveis para consulta?

Sim. A consulta aos documentos referentes aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Informações e Contrainformação – SISNI, que vigorou de 1964 a 1985, é regulamentada pela Portaria do Ministério da Justiça n.º 417, de 5 de abril de 2011. O acesso a esses documentos requer o preenchimento de Requerimento e de Termo de Responsabilidade pelo Uso e Divulgação de Informações sobre Pessoas, ambos disponíveis neste portal.

Como faço para pesquisar os documentos do período do regime militar?

A solicitação de pesquisa pode ser feita presencialmente, nas unidades do Arquivo Nacional (Rio de Janeiro e Brasília), ou enviada por correio postal à Coordenação Regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal – COREG, onde os documentos estão depositados, no endereço: Setor de Indústrias Gráficas – SIG / Quadra 06, Lote 800 - Brasília, DF / CEP 70610-460. O interessado deverá preencher e assinar o Requerimento e o Termo de Responsabilidade pelo Uso e Divulgação de Informações sobre Pessoas, e apresentar CPF e documento de identidade com foto. No caso de atendimento a distância, deverão ser enviadas, por correio postal, cópias autenticadas desses documentos (CPF, identidade com foto, Requerimento e Termo de Responsabilidade pelo Uso e Divulgação de Informações sobre Pessoas). O acesso a esses documentos classificados como sigilosos será realizado a partir da expedição de certidões com a transcrição dos seus resumos, sem custo para o requerente. Nessas certidões, o usuário selecionará os documentos que deseja reproduzir. A consulta onomástica (por nome de pessoa) só poderá ser realizada pelo próprio, por portador de procuração ou, no caso de pessoa falecida, por familiar, em ordem de sucessão e comprovado o parentesco, mediante a apresentação de cópia autenticada da certidão de óbito. A consulta temática (por assunto) poderá ser realizada por qualquer usuário, seguindo a legislação vigente. Informações adicionais podem ser obtidas presencialmente, pelo telefone: (+55 61) 3344-5140; ou por correio eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Como posso trabalhar no Arquivo Nacional?

A forma de ingresso no Arquivo Nacional é por concurso público. Esclarecimentos sobre essa questão podem ser fornecidos pela Coordenação de Recursos Humanos – CORHU do Arquivo Nacional, por correio eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; ou telefone: (+55 21) 2179-1229.

O Arquivo Nacional indica serviços ou profissionais?

A Instituição não indica nenhum tipo de serviço ou profissionais.

O Arquivo Nacional presta assistência técnica?

A Instituição presta assistência técnica a órgãos e entidades da Administração Pública Federal, em assuntos relacionados à sua área de atuação. O Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ presta assistência técnica aos órgãos e entidades estaduais, do Distrito Federal e municipais, às pessoas físicas e às instituições privadas que firmaram convênio com o CONARQ para tal finalidade. Visite o sítio do CONARQ e o link “Serviços ao Governo”.

Como posso estagiar no Arquivo Nacional?

O Arquivo Nacional, como membro da Comissão Luso-Brasileira para Salvaguarda e Divulgação do Patrimônio Documental - COLUSO, é contemplado com dezesseis vagas para estágio em atividades de tratamento, gestão e difusão do acervo institucional no âmbito do convênio COLUSO-UERJ. Nessa modalidade de estágio, são aceitos apenas alunos do curso de graduação em História da UERJ. Mais informações podem ser obtidas no Cetreina/UERJ, por correio eletrônico (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) ou telefone (+55 21 2234-0146). Atualmente apenas a nossa Coordenação Regional em Brasília-COREG está realizando seleção para estágio. A sede do Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro, o processo encontra-se suspenso temporariamente.

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