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Série: Arquivos do Judiciário

Pretorias - Conhecendo a documentação judiciária custodiada pelo Arquivo Nacional

Escrito por Mirian Lopes Cardia | Publicado: Quarta, 13 de Dezembro de 2017, 01h48 | Última atualização em Quarta, 20 de Dezembro de 2017, 15h25

Hoje falaremos das pretorias. Fundada a República, houve uma reorganização judiciária no Rio de Janeiro, então capital. Nesse contexto, as pretorias foram criadas pelo decreto n. 1030, de 14/11/1890, com as atribuições anteriormente exercidas, no Império, pelo Juiz de Paz, podendo julgar causas cíveis e criminais, divididas em vinte e uma circunscrições judiciárias, chamadas freguesias. Em 1911 houve a separação do cível em relação ao crime, passando a existir pretorias cíveis e pretorias criminais com funcionamento em separado.

Posteriormente, foram definidas pretorias específicas também para o registro civil. Elas foram extintas pelo decreto-lei nº 2035, de 27/02/1940, o qual distribuiu o registro civil das pessoas naturais por quatorze circunscrições de registro civil.

Para mais informações, consulte o Sistema de Informações do Arquivo Nacional (SIAN). Após um simples cadastro, acesse a base, vá em “Fundos/Coleções”, clique em “Pesquisa Multinível” e procure as pretorias no índice alfabético. Também pode ser pesquisado na Base de Dados do Acervo Judiciário: http://www.an.gov.br/Basedocjud/MenuDocJud/MenuDocJud.php, ou visite nossa sala de consultas, no caso da informação desejada ainda não estar alimentada na base de dados.

 

Ou visite nossa sala de consultas, no caso da informação desejada ainda não estar alimentada na base de dados.

 

 

Por: Equipe de Educação, pesquisa e difusão do Acervo - COPED

 

 

ASCOM-Assessoria de Comunicação Social

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Para consultar o acervo do Arquivo Nacional, acesse: 
http://www.arquivonacional.gov.br/consulta-ao-acervo/sian-sistema-de-informacoes.html

 

 

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