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Dia da Memória do Poder Judiciário

Escrito por Tassia Verissimo | Publicado: Sexta, 08 de Mai de 2020, 14h38 | Última atualização em Domingo, 10 de Mai de 2020, 01h07

Em 14 de abril de 2020, o Conselho Nacional de Justiça - CNJ aprovou a Resolução nº 316, que cria o Dia da Memória do Poder Judiciário, a ser celebrado em 10 de maio. O seu objetivo é prestar homenagem e incentivar a preservação da memória, do acervo documental dos tribunais e do legado das personalidades que marcaram a história da Justiça brasileira.
A data foi escolhida porque em 10 de maio de 1808 foi criada a Casa da Suplicação do Brasil, primeira instituição superior do Judiciário brasileiro. Neste ano de 2020, portanto, festejamos 212 anos da Justiça do Brasil.
Com a chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil, em 1808, após a invasão de Portugal pelas tropas de Napoleão, passou a ser impossível enviar os agravos ordinários e as apelações para a Casa da Suplicação de Lisboa. O Príncipe Regente, D. João, decidiu, então, converter a Relação do Rio de Janeiro em tribunal superior de última instância, a Casa da Suplicação do Brasil.
A nova data do calendário da Justiça celebra, portanto, o patrimônio cultural construído desde o Brasil Colônia para as gerações presentes e futuras. O Arquivo Nacional congratula-se com o CNJ pela criação dessa relevante data para a consolidação da memória institucional e o registro da contribuição da instituição à história social brasileira
O Arquivo Nacional é parceiro do Poder Judiciário na preservação da sua memória.
Estão preservados na instituição os Processos do Supremo Tribunal Federal, do Supremo Tribunal da Justiça e da Casa da Suplicação. Fruto de acordo de cooperação celebrado entre o Supremo Tribunal Federal e o Arquivo Nacional em 2007, foi criada uma base de dados que disponibiliza on-line acesso a esses acervos e garante a recuperação rápida de informações valiosas para a compreensão da história da mais alta corte do País.
A base de dados do Acervo Judiciário, também sob custódia do Arquivo Nacional, reúne os documentos judiciais provenientes de diversos órgãos do Poder Judiciário, englobando processos de habilitação para casamento, registros de nascimento, casamento e óbito, processos cíveis e comerciais pertencentes às varas cíveis, comerciais, pretorias do Rio de Janeiro e Tribunais Superiores, bem como, processos das antigas coleções formada ao longo dos anos no Arquivo Nacional, como: Escravizados, Terras, Inventários e Titulares.
Para consultar processos criminais de 1ª instância da cidade do Rio de Janeiro, bem como processos criminais da justiça militar de tribunais superiores, tais como Auditoria Geral da Marinha (1850 - 1857), Conselho Supremo Militar e de Justiça (1851 - 1904) e Supremo Tribunal Militar (1894 - 1917), o usuário deve utilizar a base de dados SIAN.
Para solicitar cópia do documento localizado, para maiores informações ou mesmo para dirimir dúvidas, entre em contato com o atendimento a distância do Arquivo Nacional. No momento, o atendimento presencial está suspenso em virtude da pandemia da Covid-19.

Folhas do processo de requerimento de liberdade de Luzia, referenciada no documento como “escrava de Manuel Ramos”, 1812.

Arquivo Nacional. Fundo Casa da Suplicação do Brasil. BR_RJANRIO_EJ_0_ACI_2_24


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