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Série Brasil Republicano: Voto feminino no Brasil

Escrito por Tassia Verissimo | Publicado: Terça, 19 de Março de 2019, 17h37 | Última atualização em Terça, 26 de Março de 2019, 15h03

Todos os meses o site "Que República é essa?", que integra o portal do Arquivo Nacional, apresenta textos e imagens sobre o Brasil Republicano a partir de um tema específico, redigido por um(a) pesquisador(a) convidado(a) ou integrante da equipe do Arquivo Nacional. O site busca enfatizar aspectos menos debatidos ou eventos pouco difundidos deste período da história brasileira. Com o objetivo de discutir temas que até hoje reverberam na sociedade brasileira contemporânea, "Que República é essa?" possui uma seção principal e outras cinco específicas. Para contribuir com a divulgação deste trabalho, o portal do Arquivo Nacional publicará às terças-feiras a Série Brasil Republicano, com base no material produzido para o site. No mês internacional da mulher, é contada a história da conquista do voto feminino no Brasil.

Em 25 de outubro de 1927, o movimento sufragista no Brasil alcançou sua primeira vitória: o reconhecimento do alistamento eleitoral feminino no estado do Rio Grande do Norte. O governador do estado na época – José Augusto Bezerra de Medeiros – sancionou a lei nº 660, que no seu artigo 77 determinou que pudessem votar e ser votados, sem distinção de sexo, todos os cidadãos que reunissem as condições exigidas. Tal vitória contou com a participação ativa da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF) e de um de seus aliados mais atuantes, Juvenal Lamartine. A notícia correu o mundo e tanto a Federação quanto Juvenal receberam  telegramas e cartas comemorando o fato.

Nacionalmente, foi somente após a Revolução de 1930 que Getúlio Vargas, ao assumir a chefia do Governo Provisório, designou, pelo decreto nº 19.459 de 6 de dezembro de 1930, uma subcomissão legislativa para estudar e propor a reforma da lei e do processo eleitorais. Uma das reformas que estava na pauta era a extensão do direito de voto às mulheres. A FBPF agiu de forma a assegurar que a proposta lograsse êxito. Outras duas associações femininas aparecem no cenário nacional nesse período, a Associação Feminina Batalhão João Pessoa, com sede em Belo Horizonte e comandada por Elvira Komel, e a Aliança Nacional das Mulheres, fundada no Rio de Janeiro, por Nathércia da Cunha Silveira.  

O resultado desta luta por igualdade veio quando da publicação do Código Eleitoral em 24 de fevereiro de 1932. Com a publicação do Decreto nº 21.076, foi instituído no Brasil a Justiça Eleitoral, o voto secreto e o voto feminino nacional.  

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