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Nominação ao Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo Edital 2018

Escrito por Bruna Barcelos | Publicado: Quinta, 06 de Dezembro de 2018, 11h43 | Última atualização em Quinta, 06 de Dezembro de 2018, 11h43

O Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da Unesco – MoWBrasil convida para a cerimônia de entrega dos certificados de inscrição de bens de patrimônio arquivístico e bibliográfico no Registro Nacional do Brasil do Programa MoW-Unesco.

Criado pela Unesco em 1992, o Programa Memória do Mundo da Unesco/Memory of the World – MoW reconhece como patrimônio da humanidade documentos, arquivos e bibliotecas de grande valor internacional, regional e nacional, inscrevendo-os nos registros e conferindo-lhes certificados que os identificam. Tendo como objetivo estimular a preservação e a ampla difusão desse acervo, o MoW facilita a preservação desses documentos e seu acesso, contribuindo, assim, para despertar a consciência coletiva para o patrimônio documental da humanidade.

Em reunião ocorrida nos dias 16 e 17 de outubro no Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro, o Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da Unesco – MoWBrasil aprovou dez (10) das vinte e noves (29) candidaturas ao Edital MoWBrasil 2018, para serem inscritas no Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da Unesco.

As candidaturas aprovadas são:

  • Acervos de quatro fortificações da Capitania de Mato-Grosso, 1768-1822.Apresentados pela Superintendência do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso.
  • Africanos Livres na justiça amazonense do Século XIX. Apresentado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
  • Em busca da felicidade: roteiros da primeira radionovela brasileira, 1941-1943.Apresentados pela Empresa Brasil de Comunicação- EBC.
  • Feminismo, ciência e política – o legado Bertha Lutz, 1881-1985. Apresentado pelo Arquivo Histórico do Itamaraty; pelo Arquivo Nacional; pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados; e pelo Centro de Memória da Universidade Estadual de Campinas – CMU/UNICAMP.
  • Fundo Assessoria de Segurança e Informações da Fundação Nacional do Índio – ASI/Funai, 1968-2000. Apresentado pelo Arquivo Nacional.
  • Imprensas negra e abolicionista do século XIX na Biblioteca Nacional. Apresentada peal Fundação Biblioteca Nacional.
  • Inventários post-mortem do Cartório do Primeiro Ofício de Mariana, 1713-1920. Apresentados pelo Arquivo Histórico da Casa Setecentista de Mariana (AHCSM).
  • Livro de inventários da Catedral de Mariana, 1749-1904. Apresentado pelo Arquivo Eclesiástico Dom Oscar de Oliveira.
  • Processos de reconhecimento da união estável homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal e a garantia dos direitos fundamentais aos homossexuais. Apresentados pelo Supremo Tribunal Federal.
  • Relíquia da Irmandade Devoção de Nossa Senhora da Solidade dos Desvalidos, Actas 1832-1847. Apresentada pela Sociedade Protectora dos Desvalidos.

E, pela primeira vez em sua história, o Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da Unesco - MoWBrasil votou pela inclusão de um acervo como patrimônio documental perdido, abrindo o “Registro Nacional do Brasil de Patrimônio Documental Perdido ou Desaparecido”, conforme orientação do Item 4.9 das Diretrizes Para a Salvaguarda do Patrimônio Documental (edição revisada de 2002), documento norteador do Programa Memória do Mundo da Unesco. O acervo selecionado foi:

Fundo Bertha Lutz.

Apresentado pelo Museu Nacional

[Acervo perdido no incêndio do Museu Nacional, ocorrido em 2 de setembro de 2018]

O Programa Memória do Mundo da Unesco considera que:

“Em todos os países, partes significativas do patrimônio documental foram perdidos ou desapareceram. A elaboração de um catálogo público deste patrimônio inacessível na atualidade contribui de maneira decisiva para contextualizar o Programa Memória do Mundo e é um precursor de uma reconstrução virtual da memória perdida e dispersa. Além disso, adiciona urgência e perspectiva aos desafios de identificar e proteger o patrimônio remanescente.” (Diretrizes, item 4.9.1)

Assim o Registro de Memória do Mundo deverá ter:

(...) “uma seção consagrada a catalogar o patrimônio perdido e desaparecido que, se existente, seria elegível para inclusão no corpo principal do Registro. O patrimônio perdido é aquele do qual se sabe que não sobreviveu, existindo provas documentais ou uma presunção certa de sua deterioração ou destruição. O patrimônio desaparecido é aquele cujo paradeiro atual é desconhecido, mas cuja perda não pode ser confirmada ou presumida com certeza.” (Diretrizes, item 4.9.2)

O Fundo Bertha Lutz, custodiado pelo Museu Nacional, foi originalmente apresentado em julho de 2018 ao Edital MoWBrasil 2018, como parcela da candidatura conjunta "Feminismo, ciência e política – o legado Bertha Lutz, 1881-1985", da qual faziam parte também parcelas de acervos custodiados pelo Arquivo Histórico do Itamaraty; pelo Arquivo Nacional; pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados; e pelo Centro de Memória da Universidade Estadual de Campinas – CMU/UNICAMP.

Após o incêndio que destruiu o acervo da Seção de Memória e Arquivo Histórico - SEMEAR do Museu Nacional, em 2 de setembro de 2018, foi solicitado formalmente ao Comitê MoWBrasil, pelos proponentes da candidatura, que fosse considerada a inclusão da parcela do Museu Nacional no Registro Nacional do Brasil de Patrimônio Documental Perdido ou Desaparecido. Após processo de avaliação normal da candidatura como um todo e sua aprovação como bem de patrimônio documental brasileiro, o Comitê MoWBrasil votou por incluir a parcela do Museu Nacional com "patrimônio documental perdido".

Para a representante do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan no Comitê MoWBrasil, "os processos de construção da memória também passam pela elaboração das perdas. O processo caracterizar o que foi perdido e afirmar seu caráter insubstituível é também um dever de memória." Para a representante do Arquivo Nacional no Comitê: "A ideia central de nominar um acervo como 'perdido' é enfatizar o caráter definitivo da perda. Não há como reverter a perda de um acervo único e insubstituível".

Instalado há onze anos, o Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo nominou, entre os anos de 2007 e 2018, cento e onze (111) acervos brasileiros, constituídos de enorme diversidade cronológica e tipologias documentais, custodiados pelas mais diferentes instituições. O filme Limite, de Mário Peixoto (Fundação Cinemateca Brasileira); a Lei Áurea(Arquivo Nacional); os Manuscritos Musicais de Carlos Gomes (Fundação Biblioteca Nacional); o Arquivo Guimarães Rosa (Instituto de Estudos Brasileiros - IEB/USP) e o Mapa Etno-Histórico do Brazil e Regiões Adjacentes - por Curt Nimuendajú (1943) (Museu Paraense Emílio Goeldi), Acervo de Jean-Pierre Chabloz: Referente à Batalha da Borracha (Museu de Arte da Universidade Federal do Ceará) e o Arquivo do Circo Gracia (Centro de Memória do Circo / SMC-São Paulo) são alguns exemplos de acervos já reconhecidos como Memória do Mundo

 

Saiba mais:

http://arquivonacional.gov.br/br/ultimas-noticias/1333-arquivo-nacional-em-brasilia-e-um-dos-vencedores-do-selo-memoria-do-mundo-da-unesco.html

http://arquivonacional.gov.br/br/ultimas-noticias/1332-candidatura-feminismo-ciencia-e-politica-o-legado-bertha-lutz-recebe-aprovacao-para-fazer-parte-do-registro-nacional-do-brasil-do-programa-memoria-do-mundo-da-unesco-memory-of-the-world-mow.html

http://arquivonacional.gov.br/br/ultimas-noticias/1324-nominacao-ao-registro-nacional-do-brasil-do-programa-memoria-do-mundo-edital-2018.html

 

Serviço:

Data: Dia 12 de dezembro de 2018 (quarta-feira)

Horário: das 18:00 às 19:30 horas

Local: Instituto Histórico e Cultural da Aeronáutica – Praça Marechal Âncora, 15-A - Centro - Rio de Janeiro

 

Fonte: Programa Memória do Mundo da Unesco – MoWBrasil 

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