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O legado Bertha Lutz aprovado para Registro no Programa Memória do Mundo da Unesco

Escrito por Tassia Verissimo | Publicado: Terça, 23 de Outubro de 2018, 15h43 | Última atualização em Terça, 23 de Outubro de 2018, 16h04

O Arquivo Nacional teve duas candidaturas de fundos aprovadas para inscrição no Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da Unesco/Memory of the World – MoW: Fundo Federação Brasileira pelo Progresso Feminino – FBPF e Fundo Assessoria de Segurança e Informações da Fundação Nacional do Índio – ASI/FUNAI, 1968-2000. 
O programa Memória do Mundo foi criado em 1992 e reconhece como patrimônio da humanidade documentos, arquivos e bibliotecas de grande valor internacional, regional e nacional, inscrevendo-os nos registros e conferindo-lhes certificados que os identificam. O objetivo é estimular a preservação e a ampla difusão desses acervos, contribuindo, assim, para despertar a consciência coletiva para o patrimônio documental da humanidade.
A candidatura Feminismo, ciência e política – o legado Bertha Lutz apresenta acervos de quatro instituições (Arquivo Nacional; Arquivo Histórico do Itamaraty; Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados e Centro de Memória da Universidade Estadual de Campinas – CMU/UNICAMP) cujo ponto de convergência é a atuação da bióloga, deputada e feminista brasileira Bertha Lutz (1894-1976), uma das fundadoras da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino.
Zoóloga de profissão, Bertha Lutz tornou-se, em 1919, secretária do Museu Nacional do Rio de Janeiro, fato notório tendo em vista que na época o acesso ao funcionalismo público ainda era vedado às mulheres. Em 1922, foi representante do Brasil na assembleia geral da Liga das Mulheres Eleitoras, realizada nos Estados Unidos, sendo eleita vice-presidenta da Sociedade Pan-Americana. Ainda em 1922, como delegada do Museu Nacional ao Congresso de Educação, garantiu ingresso das meninas no Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro.
Bacharelou-se em Direito pela Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, em 1933, e publicou A nacionalidade da mulher casada, na qual defendia os direitos jurídicos da mulher. Neste mesmo ano se candidatou a uma vaga na Assembleia Nacional Constituinte de 1934, mas não conseguiu a eleição. No pleito do ano seguinte, tentou mais uma vez e obteve uma suplência. Assumiu o mandato em julho de 1936, devido à morte do titular, deputado Cândido Pessoa. Em sua atuação, lutou pela mudança de legislação trabalhista referente à mulher e ao menor, propôs igualdade salarial, licença de três meses à gestante, redução da jornada de trabalho - então de 13 horas. Permaneceu na Câmara até 1937, ocasião em que o regime do Estado Novo (1937-45) dissolve os órgãos legislativos do país. Bertha Lutz participou também da Conferência de São Francisco, que criou a Organização das Nações Unidas - ONU, em 1945. Única mulher da delegação brasileira ela foi uma das principais responsáveis pela inserção, na carta de criação da ONU, da igualdade de direitos entre homens e mulheres.

A Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF), cujo embrião é a Liga pela Emancipação da Mulher, foi fundada por Bertha Lutz em 1922, com objetivo de lutar em prol dos direitos da mulher, incluindo os políticos e civis; participação no mercado de trabalho; acesso a educação, entre outros assuntos pertinentes à busca por equidade. A FBPF contribuiu para a conquista do voto feminino, garantido na Constituição de 1934 e teve sua atuação paulatinamente diminuída após a decretação do Estado Novo em 1937. A entidade continuou a existir, contudo, tendo sido fechada apenas em 1986.
O Fundo FBPF do Arquivo Nacional é dividido em três seções - Bertha Lutz, Administração e Produção intelectual de terceiros. Revela a atuação pioneira da Federação e de uma das suas fundadoras e principais militantes na luta pelos direitos da mulher, especialmente entre os anos 1920 e 1940. O fundo tem documentos textuais (manuscritos e datilografados), iconográficos, sonoros, bibliográficos, cartográficos, e ainda publicações - estas últimas sob guarda da Biblioteca do Arquivo Nacional. Ele é de natureza privada e foi constituído através de doações realizadas por Maria Sabina Albuquerque, então presidenta da Federação, em 1976, após a morte de Bertha Lutz; por Ilka Duque Estrada Bastos, presidenta da Federação, em 1985; por Renée Lamounier e Aída Mendonça de Souza, associadas da Federação, em 1986. Em 2006, uma doação pontual de Maria Luiza Carvalho de Mesquita acrescentou ao fundo um passaporte que pertenceu a Bertha Lutz.
Parte dos documentos textuais do acervo entrou em processo de microfilmagem/digitalização a partir de maio de 2018, fazendo com que uma parcela do fundo se encontre com acesso restrito. Para consultar os conjuntos documentais disponíveis ao usuário, acesse o Sistema de Informações do Arquivo Nacional aqui. O Fundo Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF) possui o código de identificação BR RJANRIO Q0.
O Museu Nacional também compunha a candidatura Feminismo, ciência e política – o legado Bertha Lutz, mas seu acervo a respeito do tema foi perdido no incêndio que atingiu a instituição em 02 de setembro de 2018. Sendo assim, pela primeira vez em sua história, o Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da Unesco - MoWBrasil votou pela inclusão de um acervo como patrimônio documental perdido, abrindo o “Registro Nacional do Brasil de Patrimônio Documental Perdido ou Desaparecido”, pois considera que: “Em todos os países, partes significativas do patrimônio documental foram perdidos ou desapareceram. A elaboração de um catálogo público deste patrimônio inacessível na atualidade contribui de maneira decisiva para contextualizar o Programa Memória do Mundo e é um precursor de uma reconstrução virtual da memória perdida e dispersa. Além disso, adiciona urgência e perspectiva aos desafios de identificar e proteger o patrimônio remanescente”.
Confira as outras candidaturas ao Edital MoWBrasil 2018 que foram escolhidas para serem inscritas no Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da Unesco aqui.

Bertha Lutz proferindo palestra no 1º Congresso Brasileiro de Zoologia, no Museu Nacional, Rio de Janeiro, RJ - BR RJANRIO Q0.BLZ, APR.ELC, FOT.1

 

Estatutos da Federação Brasileira das Ligas pelo Progresso Feminino e da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, em suas versões preliminares, em forma de extratos e publicações oficiais na íntegra; modelos de estatutos para as filiais estaduais e para os departamentos filiados e capítulos das disposições gerais [dos estatutos ou regimento -  BR_RJANRIO_Q0_ADM_EOR_SEC_TXT_0003_v_01_d0001de0001

 

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