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Institucional

Acervo

Escrito por teste | Publicado: Quarta, 30 de Março de 2016, 16h29 | Última atualização em Quinta, 29 de Agosto de 2019, 16h43 | Acessos: 16939

O Arquivo Nacional tem sob sua guarda um vasto e riquíssimo acervo, que conta parte importante da História do Brasil. Tanto em sua sede, no Rio de Janeiro, como em sua Coordenação Regional em Brasília, o AN trata, preserva e dá acesso a um patrimônio documental de valor inestimável para nossa sociedade e para o mundo. São milhões de documentos textuais (que se fossem empilhados somariam 55 quilômetros), cerca de 1,74 milhão de fotografias e negativos, 200 álbuns fotográficos, 15 mil diapositivos, 4 mil caricaturas e charges, 3 mil cartazes, mil cartões postais, 300 desenhos, 300 gravuras e 20 mil ilustrações, além de milhares de mapas, plantas arquitetônicas, filmes, registros sonoros e uma coleção de livros que supera 112 mil títulos, sendo 8 mil raros.

Arquivo Nacional no Rio de Janeiro

Acervo textual

A documentação textual é proveniente do poder público – poderes Executivo, Judiciário e Legislativo federais – e de pessoas ou entidades privadas – famílias, personalidades e organizações políticas brasileiras.

Do período colonial destacam-se a documentação da administração local, atos normativos do Marquês de Pombal (como o Diretório dos Índios), decretos e normas (como o que impedia o estabelecimento de manufaturas e indústrias no Brasil), processos judiciais iniciados na colônia que tinham como instância intermediária a Relação da Bahia e a Relação do Rio de Janeiro (entre eles o julgamento dos líderes da Conjuração Mineira) e correspondências entre governadores do Brasil e a metrópole portuguesa. Esses documentos expressam o início da sociedade brasileira e são fundamentais para compreender nossa história.

O Arquivo Nacional no Rio de Janeiro guarda também uma vasta documentação relacionada ao período em que o Brasil foi a sede do Império Português, entre 1808 e 1822: a documentação trazida pela família real portuguesa e a documentação produzida no Brasil quando o Rio de Janeiro se tornou a capital do Império Português. São documentos que retratam as atividades coloniais portuguesas na Índia e na África e documentos fundamentais para a estruturação do Estado brasileiro, como os estatutos de criação do Banco do Brasil, da Academia de Belas Artes e da Casa da Suplicação do Brasil. O acervo textual do AN também contém processos judiciais do período pré-independência (como o julgamento dos líderes da Revolução Pernambucana, de 1817) e a Carta de Lei de 16 de dezembro de 1815, elevando o Brasil a Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.

Do período imperial destacam-se a primeira Constituição Brasileira, de 1824, e os juramentos de D. Pedro I e de D. Leopoldina à primeira Carta Magna do Brasil independente. Além disso, integram esse acervo documentos que demonstram a formação do Estado Imperial e que tratam das revoltas da época regencial (como a Revolução Farroupilha e a Cabanagem), além de documentos sobre a Guerra do Paraguai/Guerra da Tríplice Aliança e uma coleção de cartas de brasões.

Sobre o tema escravidão, têm grande destaque a Lei Áurea, que extinguiu a escravatura no Brasil, e a Lei do Ventre Livre. Além disso, o acervo conta com processos sobre a apreensão de navios negreiros pela Marinha do Brasil, após a Lei Eusébio de Queirós (1850), recibos de compra e venda de pessoas escravizadas, registros de atos de resistência (como fugas e formação de quilombos), cartas de emancipação e diversos processos em que pessoas escravizadas demandavam sua liberdade junto ao Poder Judiciário.

Nos conjuntos produzidos durante o regime republicano, destacam-se os exemplares de todas as constituições (de 1891 até a 1988), os registros de entrada e de permanência de milhões de imigrantes, livros de registro civil da cidade do Rio de Janeiro, processos de pretorias e demais juízos cíveis e criminais. Também integram o acervo desse período patentes de inventos (com objetos tridimensionais), registros de marcas, projetos de urbanização e obras de saneamento referentes aos primeiros anos do século XX, que nos permitem conhecer o processo de formação do Brasil contemporâneo.

Também merecem destaque os processos do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal de Segurança Nacional (1936-1945), relatórios dos órgãos de censura, documentos de entidades que compunham o aparato de repressão às lutas políticas, órgãos de informação e contrainformação do regime militar, documentos reunidos e produzidos pela Comissão Nacional da Verdade e pela Autoridade Pública Olímpica, além da documentação produzida por diversas outras instituições governamentais que demonstram aspectos relevantes da história recente do país.

De origem privada, são fundamentais os arquivos particulares e de entidades privadas, entre eles os de ex-presidentes da República, como Floriano Peixoto, Prudente de Moraes, Afonso Pena e João Goulart. Também integram o acervo do AN documentos reunidos por políticos, militares, esportistas, artistas e cientistas, como Duque de Caxias, Eusébio de Queirós, Bertha Lutz, Góes Monteiro, San Tiago Dantas, Luís Carlos Prestes, Apolônio de Carvalho, Maria Beatriz Nascimento, Maria Lenk, Mário Lago, dentre outros. Além disso, a documentação privada conta com documentação proveniente de entidades diversas, como o Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais, a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino e a Associação dos Arquivistas Brasileiros.

Acervo fotográfico e iconográfico

A documentação fotográfica do acervo do AN tem seu marco inicial na década de 1860, coincidindo com a expansão da fotografia. Do universo de imagens produzidas por importantes fotógrafos brasileiros e estrangeiros que atuaram no Brasil e no exterior, sobressaem os arquivos da Agência Nacional (1930-1979), com fotos sobre a construção de Brasília e com cobertura da agenda do presidente da República, ministros e demais autoridades; do jornal carioca Correio da Manhã (1901-1974); e da Família Ferrez (1839-2000), com registros de atividades e de interesse dessa importante família de fotógrafos. Também integra o acervo do AN uma série de registros privados reunidos na Coleção Fotografias Avulsas, que, dentre outros documentos, contém fotografias raras do final do século XIX e início do século XX da Família Real Brasileira e das cidades do Rio de Janeiro, de São Paulo, além de registros raros dos primórdios da ocupação da região onde hoje é o estado do Acre.

Acervo de imagens em movimento

O conjunto de imagens em movimento possui expressivos registros da história e da cultura brasileira. São 33 mil títulos, que totalizam 124 mil rolos de película cinematográfica e 4 mil fitas videomagnéticas. Fazem parte desse acervo um vasto material oriundo da Agência Nacional (cinejornais, reportagens, documentários, campanhas e mensagens governamentais), recortes de películas que foram alvo da censura, filmes e programas de televisão reunidos pela Divisão de Censura de Diversões Públicas, filmes da Comissão Nacional de Energia Nuclear, entre outros fundos e coleções com documentação pública. Além disso, o acervo audiovisual do AN contém documentários, obras de ficção, filmes publicitários e familiares, e materiais produzidos pela Fundação Centro Brasileiro de TV Educativa e TV Tupi.

Acervo sonoro

O acervo sonoro abrange o período de 1902 a 1990 e é composto por mais de 17 mil itens, entre discos e fitas de áudio contendo discursos presidenciais, jingles de campanhas político-eleitorais, entrevistas, notícias da II Guerra Mundial, coberturas esportivas, programas de rádio, campanhas publicitárias governamentais, propagandas, registros sindicais, conversas de pilotos sobre OVNIs, músicas eruditas e populares. Esse acervo é proveniente de diferentes órgãos públicos, colecionadores e entidades privadas, como Agência Nacional, Presidência da República, Rádio Mayrink Veiga, Rádio Jornal do Brasil, Casa Edison, Humberto Franceschi, Serviço de Censura de Diversões Públicas, entre outros.

Acervo cartográfico

Composto por mapas, plantas e cartas náuticas, o acervo cartográfico do AN reúne mais de 44 mil documentos, que registram as características geográficas de diversas regiões do mundo e do território brasileiro, entre os séculos XVII e XX. Referentes ao Brasil, destacam-se os projetos de criação e redivisão do Império e projetos de urbanismo e infraestrutura de diversas regiões, estados e cidades do país. São mapas e plantas de ferrovias, pontes, linhas telegráficas, portos, açudes, canalização de rios e sistemas de abastecimento de água. Essa documentação é de origem pública (proveniente de órgãos como o Ministério da Viação e Obras Públicas e a Comissão Construtora da Avenida Central, Rio de Janeiro), e de origem privada, reunida por colecionadores e personalidades de ciência e política, com Francisco Bhering e Marcos Carneiro de Mendonça. Também integra o acervo cartográfico do AN uma coleção de documentos de proveniência desconhecida, que possui raros mapas dos séculos XVIII e XIX, como o mapa L’Amerique Meridionale, de 1782.

Acervo bibliográfico

O acervo bibliográfico do Arquivo Nacional conta com obras do século XV ao XXI. Inicialmente reunido a partir de doações do visconde de Uruguai, do conselheiro Pimenta Bueno, de Candido Mendes de Almeida, de Victor Frond, do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, entre outros, esse riquíssimo acervo contém obras raras e históricas, de autores como Sêneca, Johann Baptist Von Spix, Karl Friedrich Philipp Von Martius, Auguste de Saint-Hilaire, Johann Moritz Rugendas, Francisco José de Lacerda e Almeida, Alexandre Rodrigues Ferreira, Francis de Laporte de Castelnau e Jean-Baptiste Debret.

Merecem destaque entre essas obras raras a série completa dos volumes de pranchas e textos da Encyclopédie, ou Dictionnaire Raisonné dês Sciences, dês Arts et des Métiers, que teve seu primeiro tomo publicado em 1751; manuscritos iluminados medievais do século XV; livros dos viajantes estrangeiros que estiveram no Brasil no século XIX, como o Guia do Viajante do Rio de Janeiro, de Alfredo do Valle Cabral, publicado em 1882; jornais de época e almanaques que ilustram o século XIX, como o Almanach de Gotha; e a extensa coleção de livros de Arquivologia da Associação dos Arquivistas Brasileiros.

 

Arquivo Nacional em Brasília

A Coordenação Regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal (COREG) foi criada em 1975, por meio da portaria nº 600-B/Ministério da Justiça, e tem sob sua guarda um extenso acervo que abrange o período entre 1724 a 2016.

Nesse acervo, destacam-se os documentos relacionados aos governos militares (1964 – 1985). São cerca de 220.000 microfichas que perfazem aproximadamente 9.000.000 de páginas armazenadas de dossiês produzidos e recebidos pelo antigo Serviço Nacional de Informações (SNI) durante o período de 1964 a 1990. Também constam os originais dos Atos Institucionais, ferramentas legais desenvolvidas pelo regime em vigor para justificação de suas ações, incluindo a repressão política aos seus opositores. Ainda relacionado ao mesmo período de exceção vivenciado no país, constam os pareceres censórios de peças teatrais, filmes, letras musicais, radionovelas, telenovelas e publicações produzidas pela antiga Divisão de Censura de Diversões Públicas (DCDP), de abrangência nacional.

Também merece destaque nesse acervo a documentação oriunda da Delegacia do Ministério da Fazenda da Província de Mato Grosso, que conta com importantes documentos dos séculos XVIII e XIX, que tratam de arrecadação e despesas efetuadas na província; da manutenção de órgãos militares (como o Arsenal de Guerra, o Arsenal da Marinha, o Hospital Militar, e também as fazendas nacionais); da Secretaria de Governo; e das coletorias e órgãos do Governo Central estabelecidos nessa província.

Na COREG também está guardada a documentação proveniente do Serviço de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras (órgão precursor da Polícia Federal), relativa aos estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país. Esses acervos, correspondentes aos anos de 1939 e 1986, são compostos por prontuários e fichas de estrangeiros que ingressaram no território nacional durante esse período.

Há ainda documentos relacionados ao fenômeno dos objetos voadores não-idenficados (OVNIs), recolhidos do Comando da Aeronáutica, responsável pelo registro dessas ocorrências, ao Arquivo Nacional a partir de 2010 e que abrangem registros feitos entre o ano de 1952 até o ano de 2016 e um importante conjunto de rótulos de produtos comercializados no Brasil durante os anos de 1939 a 1972, que constam dos processos da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA), do Ministério da Agricultura.

 

Memória do Mundo

De todos os milhões de documentos que estão sob a guarda do Arquivo Nacional, alguns itens e conjuntos foram nominados pelo programa Memória do Mundo da Organização das Nações Unidas para a Educação e Cultura (UNESCO), isto é, foram considerados patrimônios da humanidade a nível nacional, regional ou mundial devido à sua importância histórica. São eles:

 Registro Nacional (Brasil)

Autos da Devassa – a Inconfidência em Minas Gerais, Levante de Tiradentes - 2007

Lei Áurea - 2008

Relações de vapores com lista de imigrantes. Serviço de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras de Santos (SPMAF/SP-Santos) - 2009

Agência Nacional: a informação a serviço do Estado, em conjunto com a Fundação Cinemateca Brasileira - 2010

■ Fundo Francisco Bhering – A Carta do Brasil ao Milionésimo (1777-1937) - 2011

■ Correspondência Original dos Governadores do Pará com a Corte. Cartas e Anexos (1764-1807) - 2017

■ Fundo Federação Brasileira pelo Progresso Feminino como parte do legado Bertha Lutz (1881-1985) em conjunto com o Arquivo Histórico do Itamaraty, o Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados e o Centro de Memória da Universidade Estadual de Campinas – CMU/UNICAMP - 2018

■ Fundo Assessoria de Segurança e Informações da Fundação Nacional do Índio – ASI/FUNAI, 1968-2000 - 2018

 Registro Regional (América Latina)

■ Fundos da Rede de Informações e Contra-informação da Ditadura Militar (1964-1985), em conjunto com o Arquivo Público do Estado do Ceará, o Arquivo Público do Espírito Santo, o Arquivo Público Jordão Emerenciano de Pernambuco, o Arquivo Público do Maranhão, o Arquivo Público Mineiro, o Arquivo Público do Rio de Janeiro, o Arquivo Público do Estado de São Paulo, o Departamento de Arquivo do Paraná e o Centro de Informação, Documentação e Arquivo - Cidarq da Universidade Federal de Goiás - 2011

■ A Guerra da Tríplice Aliança: representações iconográficas e cartográficas, em conjunto com o Arquivo Histórico do Exército, o Arquivo Histórico e Mapoteca Histórica do Itamaraty, a Diretoria de Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha, a Fundação Biblioteca Nacional, o Museu Histórico Nacional, o Museu Imperial, o Museu Nacional de Belas Artes e o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - 2013

 Registro Internacional (Mundo)

■ Fundos da Rede de Informações e Contra-informação da Ditadura Militar (1964-1985), em conjunto com o Arquivo Público do Estado do Ceará, o Arquivo Público do Espírito Santo, o Arquivo Público Jordão Emerenciano de Pernambuco, o Arquivo Público do Maranhão, o Arquivo Público Mineiro, o Arquivo Público do Rio de Janeiro, o Arquivo Público do Estado de São Paulo, o Departamento de Arquivo do Paraná e o Centro de Informação, Documentação e Arquivo - Cidarq da Universidade Federal de Goiás – 2011

■ A Guerra da Tríplice Aliança: Representações Iconográficas e Cartográficas, em conjunto com o Arquivo Histórico do Exército, o Arquivo Histórico e Mapoteca Histórica do Itamaraty, a Diretoria de Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha, a Fundação Biblioteca Nacional, o Museu Histórico Nacional, o Museu Imperial, o Museu Nacional de Belas Artes, o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e o Museo Historico del Uruguay – 2015

Antonio Carlos Gomes: compositor de dois mundos, em conjunto com a Escola de Música da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Fundação Biblioteca Nacional (FBN); Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB); Museo Teatrale alla Scala (Itália); Museu Carlos Gomes do Centro de Ciências, Letras e Artes (CCLA); Museu Histórico Nacional (MHN); Museu Imperial (MI) e Museu da Universidade Federal do Pará (MUFPA) – 2017

 

Para consultar o acervo do Arquivo Nacional, acesse: 
Sistema de Informações do Arquivo Nacional - SIAN

 

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