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Histórico

Escrito por teste | Publicado: Quarta, 30 de Março de 2016, 16h29 | Última atualização em Quarta, 25 de Setembro de 2019, 19h04 | Acessos: 36441

O Arquivo Nacional, criado em 1838, é o órgão central do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos-SIGA, da administração pública federal, integrante da estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Tem por finalidade implementar e acompanhar a política nacional de arquivos, definida pelo Conselho Nacional de Arquivos - Conarq, por meio da gestão, do recolhimento, do tratamento técnico, da preservação e da divulgação do patrimônio documental do País, garantindo pleno acesso à informação, visando apoiar as decisões governamentais de caráter político-administrativo, o cidadão na defesa de seus direitos e de incentivar a produção de conhecimento científico e cultural.

 

2019

Inovação em Arquivos

Lançamento do Ciclo de palestras Inovação em Arquivos, iniciativa do Arquivo Nacional que apresenta comunicações e discussões voltadas para servidores públicos, estudantes e profissionais de Arquivologia, Ciência da Informação e áreas correlatas
2018

Portal Estudos do Brasil Republicano

Lançamento do site Que República é essa? - Portal Estudos do Brasil Republicano, que visa apresentar ao público textos baseados em fontes confiáveis produzidos por pesquisadores e colaboradores do Arquivo Nacional a partir da rica documentação da instituição.
2017

Reestruturação interna do Arquivo Nacional

A Direção-Geral do Arquivo Nacional publica diversas portarias formalizando as equipes de trabalho em cada coordenação da instituição. Na mesma ocasião são estruturadas as equipes na Coordenação Regional, em Brasília, e criadas equipes de Educação, Estudos do Usuário e Produção Cultural, no Rio de Janeiro.
2017

Prêmio Nacional de Arquivologia/Maria Odila Fonseca

Arquivo Nacional lança o Prêmio Nacional de Arquivologia/Maria Odila Fonseca, com o objetivo de apoiar o desenvolvimento da área de Arquivologia no país.
2017

AN nas redes sociais

O Arquivo Nacional amplia a divulgação de seu acervo por meio das redes sociais abrindo contas no Instagram, Flickr, Pinterest, que somam-se à sua participação no Facebook, no Twitter e no YouTube. Além disso, o AN adere ao projeto Brasiliana Fotográfica da BN e do IMS para a difusão de fotografias e inicia a disponibilização de seu acervo na Wiki Commons.
2017

Criação da Semana Nacional de Arquivos

O Arquivo Nacional realiza, em parceria com a Fundação Casa de Rui Barbosa, pela primeira vez, a Semana Nacional de Arquivos - SNA, com eventos em mais de 150 instituições por todo o país, visando ampliar a visibilidade dos arquivos e o seu reconhecimento como equipamento cultural. Tal iniciativa foi a primeira ação do Plano Setorial de Arquivos (2016-2026), aprovado no Conselho Nacional de Política Cultural a ser executado pelo Estado brasileiro.
2015

Criação do Arquivo em Cartaz

É criado, no Arquivo Nacional, o Arquivo em Cartaz - Festival Internacional de Cinema de Arquivo.
2012

Instalação da CNV

Criada pela Lei nº 12.528/2011, a Comissão Nacional da Verdade é instalada com a finalidade apurar graves violações de Direitos Humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. A CNV faz do Arquivo Nacional seu maior parceiro no levantamento de informações sobre o período, sendo responsável pela digitalização de parte considerável de seu acervo.
2011

Prêmio Thomas Skidmore

Arquivo Nacional e a Brazilian Studies Association (BRASA) lançam o Prêmio Thomas Skidmore, com o objetivo de difundir a história contemporânea brasileira e a produção historiográfica brasileira, por meio da publicação de trabalhos traduzidos para a língua inglesa sobre esse tema.
2011

Lei de Acesso à Informação

Publicação da lei n° 12.527, de 18 de novembro, conhecida como "Lei de Acesso à Informação" - LAI.
2011

1ª Conferência Nacional de Arquivos

Convocada pelo Conselho Nacional de Arquivos, a 1ª Conferência Nacional de Arquivos é realizada em Brasília, após cinco etapas regionais. A 1ª CNA reuniu cerca de 420 participantes de todo o país para debater a política nacional de arquivos.
2011

Novo regimento do Arquivo Nacional

Portaria do Ministério da Justiça n° 2.433, de 24 de outubro, aprova novo regimento do Arquivo Nacional
2011

Arquivo Nacional volta a ser subordidado ao Ministério da Justiça

Por força do decreto n° 7.430, o Arquivo Nacional volta a integrar a estrutura básica do Ministério da Justiça.
2009

Criação do Memórias Reveladas

É criado o Centro de Referência Memórias Reveladas (1964 - 1985) com a finalidade de tornar-se um polo difusor de informações contidas nos registros documentais sobre as lutas políticas no Brasil nas décadas de 1960 a 1980
2007

Adesão do Arquivo Nacional ao InterPARES

Arquivo Nacional adere ao projeto InterPARES - International Research on Permanent Authentic Records in Electronic Systems (Pesquisa Internacional sobre Documentos Arquivísticos Autênticos Permanentes em Sistemas Eletrônicos), coordenado pela Universidade de British Columbia, no Canadá, que tem desenvolvido conhecimento teórico-metodológico essencial para a preservação de longo prazo de documentos arquivísticos digitais autênticos.
2007

Início do Memória do Mundo Brasil

É inaugurado o registro nacional do programa Memória do Mundo da UNESCO, em uma iniciativa entre o Ministério da Cultura e Arquivo Nacional. Alguns dos principais itens do acervo do AN foram nominados Memória do Mundo, que, devido à sua importância histórica, foram considerados patrimônios da humanidade a nível nacional, regional ou mundial, como os Autos da Devassa – a Inconfidência de Minas Gerais (2007); a Lei Áurea (2008); o conjunto documental da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (2018); dentre outros, nominados em 2009, 2010, 2011 e 2017.
2006

Arquivo Nacional premiado pelo IPHAN

Arquivo Nacional e Conarq recebem o Prêmio Rodrigo Melo Franco, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, na categoria Preservação de Bens Móveis e Imóveis
2006

E-Arq Brasil

Aprovação do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos – e-Arq Brasil, especificação de requisitos a serem cumpridos pela organização produtora/recebedora de documentos, pelo sistema de gestão arquivística e pelos próprios documentos, a fim de garantir sua confiabilidade e autenticidade, assim como sua acessibilidade. Também usado para orientar a identificação de documentos arquivísticos digitais.
2006

Norma Brasileira de Descrição Arquivística – Nobrade

Aprovada pela Resolução nº 28 do CONARQ, essa norma estabelece diretivas para a descrição no Brasil de documentos arquivísticos, compatíveis com as normas internacionais em vigor ISAD (G) e ISAAR (CPF), e tem em vista facilitar o acesso e o intercâmbio de informações em âmbito nacional e internacional.
2005

Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística

Publicação do Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística - DIBRATE, instrumento de fundamental importância para a normalização conceitual das atividades inerentes ao fazer arquivístico
2005

Recolhimento de documentação da Ditadura Militar

Publicação do Decreto Presidencial nº 5.584, de 18 de novembro de 2005, que dispôs a respeito do recolhimento dos documentos arquivísticos públicos do Conselho de Segurança Nacional - CSN, Comissão Geral de Investigações - CGI e Serviço Nacional de Informações - SNI que estavam sob a custódia da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN.
2004

O Arquivo Nacional e a História Luso-Brasileira

Lançamento do portal O Arquivo Nacional e a História Luso-Brasileira, dedicado à produção do conhecimento e à difusão do acervo do período compreendido entre o final do século XVI e as primeiras décadas do XIX, sob a guarda da instituição
2004

Carta para a Preservação do Patrimônio Arquivístico Digital Brasileiro

Aprovação e divulgação da Carta para a Preservação do Patrimônio Arquivístico Digital Brasileiro, elaborada pelo CONARQ. Publicada em 2005, com o apoio da UNESCO, em quatro idiomas: Português, Francês, Espanhol e Inglês
2004

Criação do SIAN

Criação do Sistema de Informações do Arquivo Nacional - SIAN, principal base de dados da instituição
2004

Mudança da sede

Após um premiado processo de restauração, o Arquivo Nacional transfere-se para um dos mais belos prédios construídos no século XIX, onde funcionou a Casa da Moeda (1868-1983), situado à Praça da República n° 173.
2003

Criação do SIGA

A criação do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA) da Administração Pública Federal, aliada à Lei de Arquivos, confere ao Arquivo Nacional, como órgão central, um papel estratégico junto aos órgãos e entidades dessa esfera de governo.
2002

Criação do REcine

É criado, no Arquivo Nacional, o RECine - Festival Internacional de Cinema de Arquivo.
2000

AN fica subordinado à Casa Civil

O Arquivo Nacional passa a ficar subordinado à Casa Civil da Presidência da República.
1994

Criação do CONARQ

É criado o Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, órgão colegiado vinculado ao Arquivo Nacional que tem como uma de suas competências definir normas gerais e estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR.
1991

Criação do Prêmio Arquivo Nacional de Pesquisa

Concurso de monografias, promovido bienalmente, que premia trabalhos que tenham como base fontes arquivísticas sob a guarda do Arquivo Nacional
1991

Promulgada a Lei nº 8.159

É promulgada, em 8 de janeiro, a Lei nº 8.159, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. A partir desta data, fica estabelecido que são deveres do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura e ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.
1987

Fundação da ACAN

É fundada a Associação Cultural do Arquivo Nacional - ACAN, entidade civil que apóia o Arquivo Nacional, através da captação de recursos, no desenvolvimento de projetos culturais e de atividades técnicas.
1986

Revista Acervo

É editado o primeiro número da Revista Acervo, periódico do Arquivo Nacional dedicado às áreas de História, Arquivologia e Ciências Sociais.
1985

Transferência da sede para a Casa da Moeda

A sede da instituição é transferida, em 3 de janeiro, para o edifício anexo ao antigo prédio da Casa da Moeda
1983

AN é transformado em órgão autônomo

Decreto n° 88.771, de 27 de setembro, torna o Arquivo Nacional órgão autônomo da administração direta, do Ministério da Justiça
1981

Criação do MAPA

Criação do Programa de Pesquisa Memória da Administração Pública Brasileira - MAPA
1980-1990

Gestão de Celina Vargas do Amaral Peixoto

Primeira mulher a dirigir o Arquivo Nacional, em sua gestão foi implantado o Projeto de Modernização Institucional Administrativa do Arquivo Nacional.
1978

Criação do SINAR e CONAR

O Decreto nº 82.308, de 25 de setembro, institui o Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, com a finalidade de assegurar a preservação de documentos do Poder Público, tendo como órgão central o Arquivo Nacional. Fica também instituída, junto ao Arquivo Nacional, a Comissão Nacional de Arquivos - CONAR.
1975

Arquivo Nacional em Brasília

Portaria nº 600-B/Ministério da Justiça cria a Coordenação Regional no Distrito Federal (Coreg). Denominada inicialmente “Divisão de Pré-Arquivo”, ocupa as dependências da Biblioteca Central da Universidade de Brasília.
1975

Nova estrutura do Arquivo Nacional

Novo regimento estabelece a seguinte estrutura para a instituição: Divisão de Pré-Arquivo, Divisão de Documentação Escrita, Divisão de Documentação Audiovisual, Divisão de Pesquisas e Atividades Técnicas, Divisão de Publicações, Divisão de Administração e Coordenadoria de Cursos de Arquivologia.
1971

Criação da Associação dos Arquivistas Brasileiros

Fundada com apoio do Arquivo Nacional, tendo como principal objetivo contribuir para o desenvolvimento e aperfeiçoamento dos profissionais de arquivo e da arquivologia no Brasil. Extinta em 2015, seu acervo foi doado ao Arquivo Nacional
1969-1980

Gestão de Raul Lima

Período no qual o Arquivo Nacional filiou-se ao Conselho Internacional de Arquivos (International Council on Archives - ICA) e à Associação Latino-Americana de Arquivos (ALA)
1960

Publicação do Manual de Arranjo e Descrição de Arquivos

Arquivo Nacional publica o Manual de Arranjo e Descrição de Arquivos, tradução da obra conhecida como "Manual dos Arquivistas Holandeses", de Samuel Mueller, Johan Feith e Robert Fruin, de 1898. O manual é considerado um marco inaugural da disciplina arquivística como um campo autônomo de conhecimento e referência para a formação de arquivistas no Brasil.
1960

Primeiro curso de Arquivologia do Brasil

Criado o Curso Permanente de Arquivos no âmbito do Arquivo Nacional – transferido para a FEFIERJ (atual UNIRIO) em 1977
1958

Novo regimento do Arquivo Nacional

Decreto nº 44.862, de 21 de novembro, aprova novo regimento do Arquivo Nacional, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Cria o Serviço de Documentação Escrita, abrangendo as seções do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, da Presidência da República, dos Ministérios, da Administração Descentralizada e da Documentação Histórica.
1958-1963

Gestão de José Honório Rodrigues

Período em que foi realizado um diagnóstico sobre a necessidade de atualizar as práticas em vigor no Arquivo Nacional
1932

Reorganização do Arquivo Nacional

O Arquivo Nacional é reorganizado, com as seguintes seções: Administrativa, Histórica,Legislativa e Judiciária; Biblioteca e Mapoteca, além de uma Secretaria.
1923

Novo regimento

Decreto n° 16.036, de 14 de maio, estabelece novo regimento para o Arquivo Nacional, instituindo as seções Administrativa, Histórica, Legislativa e Judiciária, além da Secretaria, à qual estavam subordinadas a Biblioteca, a Mapoteca e as oficinas Gráfica e de Encadernação
1911

Arquivo Nacional

Por meio do decreto n° 9.197, de 9 de dezembro, o Arquivo Público Nacional muda a denominação para Arquivo Nacional e o novo regulamento interno estabelece três seções: Administrativa, Histórica, e Legislativa e Judiciária.
1907

Mudança da sede

O Arquivo Público Nacional passa a ocupar o prédio histórico situado na praça da República n° 26, antiga sede do Museu Nacional
1893

Novo regulamento

O decreto n° 1.580, de 31 de outubro, reforma o Arquivo Público Nacional, expedindo novo regulamento para a instituição, que passa a contar com duas seções gerais: Legislativa e Administrativa; e Judiciária e Histórica.
1892

Primeira exposição

Realizada a primeira exposição do Arquivo Público Nacional, em homenagem ao centenário da morte de Tiradentes
1889

Arquivo Público Nacional

O decreto n° 10, de 21 de novembro, altera o nome da instituição para Arquivo Público Nacional
1886

Lançamento da primeira publicação do Arquivo Público

É lançada a primeira publicação do Arquivo Público, intitulada Catálogo das cartas régias, provisões, alvarás, avisos, portarias, de 1662 a 1821, existentes no Arquivo Nacional e dirigidas, salvo expressa indicação em contrário, ao governador do Rio de Janeiro, e, depois de 1763, ao vice-rei do Brasil.
1877

Relatório do diretor Joaquim Pires Machado Portela

Relatório do diretor Joaquim Pires Machado Portela declara que o Arquivo Público tem, sob sua guarda, um total de 420 caixas de documentos, distribuídas pelos períodos denominados Brasil-Colônia, Brasil-Reino Unido e Brasil-Império.
1876

O Arquivo Público do Império é reorganizado

Por meio do decreto n° 6.164, de 24 de março, o Arquivo Público do Império é reorganizado, contando com as seguintes seções: Legislativa,Administrativa, Judiciária e Histórica. São estabelecidos prazos para o recolhimento de documentos e é instituído o cargo de agente auxiliar do diretor, com a função de identificar e obter documentos importantes nas províncias. O Parlamento compromete-se a enviar os originais dos atos legislativos e administrativos para a Instituição, que passa a ter também competência para adquirir e conservar os documentos concernentes ao direito público, à legislação, à história e à geografia do Brasil. O decreto também criou a Biblioteca do Arquivo Público do Império
1873-1898

Administração de Joaquim Pires Machado Portela

Período no qual foi adotado um plano de classificação de documentos e sistematização de rotinas e métodos de trabalho. Também em sua gestão foi criada a Seção Histórica
1870

Transferência da sede

A sede do Arquivo Público do Império é transferida para o edifício do Recolhimento do Parto dos Terceiros da Ordem do Carmo, na rua do Ourives (atual Miguel Couto)
1860

Reorganização do Arquivo Público do Império

Por meio do decreto n° 2.541, de 3 de março, o Arquivo Público do Império é reorganizado, dividindo a instituição em três seções: Legislativa, Administrativa e Histórica
1854

Nova mudança de sede

A sede do Arquivo Público do Império é novamente transferida, passando a ocupar instalações cedidas pelos capuchinhos no Convento de Santo Antônio
1845

Transferência da sede

A sede do Arquivo Público do Império volta à rua da Guarda Velha
1844

Mudança de sede

A sede do Arquivo Público do Império é transferida, da rua da Guarda Velha (atual Treze de Maio) para a praça do Comércio, na rua Direita (atual Primeiro de Março)
1838

Criação do Arquivo Público do Império

O regulamento nº 2, de 2 de janeiro cria o Arquivo Público do Império, conforme previsto na Constituição de 1824. Estabelecido, provisoriamente, na Secretaria de Estado dos Negócios do Império, tinha por finalidade guardar os documentos públicos e estava organizado em três seções: Administrativa, responsável pelos documentos dos poderes Executivo e Moderador;Legislativa, incumbida da guarda dos documentos produzidos pelo Poder Legislativo e Histórica. Sua primeira sede situava-se no edifício do Ministério do Império, na rua da Guarda Velha, atual Treze de Maio.

 

ASCOM-Assessoria de Comunicação Social

 

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Para consultar o acervo do Arquivo Nacional, acesse: 
http://www.arquivonacional.gov.br/consulta-ao-acervo/sian-sistema-de-informacoes.html

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