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 Série: Estrutura da repressão - o Acervo do Conselho de Segurança Nacional – CSN  2

Escrito por Mirian Lopes Cardia | Publicado: Terça, 24 de Abril de 2018, 10h10 | Última atualização em Segunda, 19 de Março de 2018, 10h10 | Acessos: 702

O Conselho de Segurança Nacional – CSN foi criado pelo artigo 162 da Constituição Federal de 1937, com a função de estudar todas as questões relativas à segurança nacional. Pelo Decreto-Lei nº 9.775, de 6 de dezembro de 1946, é criada a Secretaria do CSN, diretamente subordinada ao Presidente da República e dirigida pelo chefe de Gabinete Militar da Presidência. Após o golpe militar de 1964 a política de segurança nacional foi bastante alterada. Em junho de 1964, foi criado o SNI, órgão centralizador das atividades de informação.

Com o Decreto-Lei nº 900, de 29 de setembro de 1969, o CSN tornou-se o órgão de mais alto nível de assessoramento direto do presidente da república, na formulação e na execução da política de segurança nacional. A partir do governo do General Geisel houve um declínio da influência do CSN. Mesmo com novo regimento interno, o esvaziamento de suas funções se acelerou, sobretudo após a Constituição de 1988, quando foi instituído o Conselho de Defesa Nacional. O acervo do CSN é composto pelas atas das sessões e pelos processos nominais sobre cassação de direitos políticos e mandatos eletivos, contém fichas e pastas individuais e documentos sobre política interna e externa.

A imagem refere-se à Ata da 37ª Consulta ao Conselho de Segurança Nacional, de 18 de abril de 1974, que trata, entre outros assuntos, do restabelecimento das relações diplomáticas do Brasil com a República Popular da China.

 

Referência da imagem - Conselho de Segurança Nacional, BR_ DFANBSB_N8_ATA_008

 

ASCOM- Assessoria de Comunicação Social 

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Para consultar o acervo do Arquivo Nacional, acesse: 
http://www.arquivonacional.gov.br/consulta-ao-acervo/sian-sistema-de-informacoes.html

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