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Arquivo | Império - Conselho da Fazenda

Escrito por Mirian Lopes Cardia | Publicado: Terça, 19 de Dezembro de 2017, 01h28 | Última atualização em Terça, 12 de Dezembro de 2017, 15h12 | Acessos: 1294

 

 

O Conselho da Fazenda funcionou por nove anos no período imperial, entre 1822 e 1831, com as mesmas atribuições do Conselho existente no período anterior à independência. O primeiro Conselho da Fazenda do  Brasil  foi estabelecido no  século  XVII,  com a finalidade de tratar e decidir todas as matérias que pertencessem à Fazenda Real. O órgão foi extinto  em  1769  devido  à  transformação  das  provedorias  em  juntas  de  fazenda.  Com a vinda da Família Real para o Brasil, o  alvará  de  28  de  junho  de  1808, que  estabeleceu  o  Real  Erário, recriou o Conselho  da  Fazenda. Sua atribuição era lidar com todas as questões relacionadas aos  negócios  da  Fazenda  no  Estado  do  Brasil  e  nas colônias  ultramarinas. 

Registro de carta de Manuel José d’Araujo Tavares, 17 de março de 1827. Fundo Conselho da Fazenda. BR_RJANRIO_EL_COD_0_0029_V_08_m0029de0143

O órgão foi  novamente  extinto  pela  lei  de  4  de  outubro  de  1831, que organizou o Tesouro Público Nacional. O fundo Conselho da Fazenda custodiado pelo Arquivo Nacional é composto por extensa documentação, que engloba, dentre outros documentos, consultas feitas ao Conselho da Fazenda sobre contratos e provisões; registro de alvarás, cartas régias de mercês e propriedade, requerimentos sobre pensões, tenças, remuneração de serviços prestados, nomeações, pagamento e aposentadoria de pessoal; taxa de alfândega, arrecadação de dízimos reais, aforamento de terras e quinto do ouro. Na 

 

 

Para consultar o acervo do Arquivo Nacional, acesse:
http://www.arquivonacional.gov.br/index.php/consulta-ao-acervo/sian-sistema-de-informacoes.html

Por: Coordenação-Geral de Acesso e Difusão Documental - COACE

Publicado por:
ASCOM-Assessoria de Comunicação Social

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