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Diretora do Arquivo Nacional participa de reunião no Ministério da Economia

Escrito por Tassia Verissimo | Publicado: Quarta, 12 de Junho de 2019, 12h34 | Última atualização em Quarta, 12 de Junho de 2019, 12h35 | Acessos: 139

Nesta terça-feira, 11 de junho, a diretora-geral do Arquivo Nacional-AN, Neide De Sordi, participou de reunião realizada no Ministério da Economia. O objetivo do encontro foi a análise da minuta de Decreto para regulamentação do Inciso X do art. 3º da MPV 881/2019, que “Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências”.
A reunião foi coordenada por Luís Felipe Monteiro, secretário de Governo Digital e contou com representantes de diversos órgãos do Executivo Federal. 
Na ocasião, Neide De Sordi apresentou proposta do Arquivo Nacional que alterava diversos pontos da minuta analisada, especialmente aqueles relativos à autorização da eliminação de documentos públicos de guarda de instituições públicas depois de digitalizados.
A diretora do AN informou que representa o entendimento do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), manifestado em reunião extraordinária realizada em 29 de maio, de que a MP 881/2019 tem por objeto os documentos privados, mantidos nestas organizações e de que a gestão dos documentos públicos já está estabelecida na Lei n. 8.159/1991 (Lei de Arquivos) e legislação regulamentar específica nas esferas dos três poderes.
Uma nova reunião será marcada para dar continuidade à discussão. O Ministério da Economia irá receber novas contribuições e o Arquivo Nacional está preparando nota técnica para fundamentar as suas proposições.

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