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Série Império

Arquivo | Império -  Ata do Conselho do Estado

Escrito por Mirian Lopes Cardia | Publicado: Segunda, 06 de Novembro de 2017, 01h04 | Última atualização em Terça, 10 de Outubro de 2017, 12h03 | Acessos: 1495

O Conselho de Estado do Segundo Reinado, criado por D. Pedro II em 23 de novembro de 1841, tinha como objetivo principal assessorar o Imperador em assuntos de grande relevância para o Estado. Os Conselheiros, sob a presidência do Imperador, deliberavam sobre as mais diversas questões, incluindo declaração de guerra a ajustes de paz; conflitos de jurisdição entre autoridades administrativas; e abusos de autoridades religiosas.

Também era prerrogativa do Conselho deliberar sobre decretos, regulamentos e instruções para assegurar a adequada execução das leis. As discussões ocorridas durante as reuniões ficavam registradas nas Atas do Conselho de Estado.

Parte inicial da ata da reunião de 30 de setembro de 1867, quando foi discutido um projeto de tratado de paz, elaborado pelo governo da Argentina,
para pôr fim à Guerra do Paraguai (1864-1870). Fundo Conselho de Estado. BR_RJANRIO_1R_COD_0_0307_V_05_m0003.

 

Por: Coordenação-Geral de Acesso e Difusão Documental - COACE

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