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Série Império

Arquivo | Império - Juramento dos Conselheiros de Estado (1842)

Escrito por Mirian Lopes Cardia | Publicado: Segunda, 23 de Outubro de 2017, 01h26 | Última atualização em Segunda, 09 de Outubro de 2017, 12h25 | Acessos: 1155

Os Conselhos de Estado existentes no Brasil durante o Império foram criados seguindo uma tradição monárquica europeia. As principais funções dos Conselheiros eram prestar aconselhamento ao rei e discutir matérias de grande relevância para o Estado.

Em Portugal, o primeiro Conselho de Estado foi criado em 1569 no reinado de D. Sebastião I. No Brasil, o precursor da instituição foi o Conselho de Procuradores-Gerais das Províncias, criado em 16 de fevereiro de 1822 e extinto em 1823.

O primeiro Conselho de Estado do Brasil independente foi instituído em 25 de março de 1824, reunindo homens de confiança de D. Pedro I. Extinto em 1834 durante o período regencial, um novo Conselho foi estabelecido no reinado de D. Pedro II, por meio da Lei nº 234, de 23 de novembro de 1841.

Para serem investidos no cargo, os conselheiros deveriam prestar um juramento, no qual afirmavam que seriam fieis ao Imperador, manteriam a religião católica, observariam a Constituição e as Leis, além de se comprometerem a aconselhá-lo segundo sua consciência, atendendo apenas ao bem da Nação.

 

Juramento prestado pelo Conselheiro Barão de Monte Alegre, em 1842. Fundo Conselho de Estado.
Códice 278, vol. 2, fl. 4. BR_RJANRIO_1R_COD_0_278_v2

Por: Coordenação-Geral de Acesso e Difusão Documental - COACE

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