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Gestão de Documentos

Elaboração de estudos e propostas para instrumentos normativos das Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos

Escrito por Mirian Lopes Cardia | Publicado: Segunda, 10 de Outubro de 2016, 15h26 | Última atualização em Segunda, 21 de Agosto de 2017, 14h48 | Acessos: 3058

Pelo disposto no artigo 18 do Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, todos os órgãos e/ou entidades da administração pública federal devem constituir suas comissões permanentes de avaliação de documentos.

Essas comissões são responsáveis pela elaboração do código de classificação e da tabela de temporalidade e destinação de documentos relativos às atividades-fim, pela avaliação dos documentos, elaboração de normativas internas e aplicação de procedimentos referentes à eliminação.

A Coordenação-Geral de Gestão de Documentos – COGED e a Coordenação Regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal – COREG, orientam os órgãos e/ou entidades na criação da sua comissão permanente de avaliação de documentos.

Para consultar a composição de Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos de diversos órgãos e/ou entidades do poder executivo federal, acesse o sítio do SIGA

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