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Gestão de Documentos

Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo

Escrito por Mirian Lopes Cardia | Publicado: Segunda, 10 de Outubro de 2016, 15h19 | Última atualização em Terça, 22 de Outubro de 2019, 13h35 | Acessos: 12137

O código de classificação e a tabela de temporalidade e destinação de documentos de arquivo são  instrumentos que refletem as funções e atividades de um órgão e/ou entidade, utilizados para classificar, avaliar e definir a destinação final de todos os documentos, produzidos e/ou recebidos por uma instituição.

Os órgãos e/ou entidades do poder executivo federal deverão classificar seus documentos relativos às atividades-meio, utilizando os instrumentos técnicos arquivísticos aprovados pela Resolução nº 14, de 24 de outubro de 2001, do Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ.

Para os documentos relativos às atividades-fim, deverão utilizar as classes específicas desenvolvidas pelos órgãos e/ou entidades e aprovadas pelo Arquivo Nacional. As instituições que não possuem tais classes específicas, deverão solicitar a orientação técnica para sua elaboração à Coordenação-Geral de Gestão de Documentos – COGED ou à Coordenação Regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal – COREG.

Veja também:

 

 

Códigos de classificação e tabelas de temporalidade relativos às atividades-fim, já aprovados pelo Arquivo Nacional:

 

Da Caixa Econômica Federal (CEF) 

Portaria AN nº 352, de 16 de outubro de 2019 - DOU nº 204, seção 1, p. 50, de 21/10/2019
Código de Classificação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim da Caixa Econômica Federal
Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim da Caixa Econômica Federal

Do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES)

Portaria AN nº 331, de 04 de outubro de 2019, publicada no DOU nº 195, seção 1, p. 37, de 08/10/2019

Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social .

 Do Banco do Nordeste do Brasil (BNB)
Portaria AN nº 259, de 16 de agosto de 2019, publicada no DOU nº 162, seção 1, p. 40, de 22/08/2019
Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim do Banco do Nordeste do Brasil.

Do Banco da Amazônia 
Portaria AN nº 34, de 31 de janeiro de 2019, publicada no DOU nº 26, seção 1, p. 50, de 06/02/2019
Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim do Banco da Amazônia.

Da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
Portaria AN nº 341, de 23 de novembro de 2018, publicada no DOU nº 228, seção 1, p. 57, de 28/11/2018
Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim da CVM.

Da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)
Portaria AN nº 328, de 8 de novembro de 2018, publicada no DOU nº 217, seção 1, p. 55, de 12/11/2018
Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim da Fiocruz.

Do Ministério da Saúde - MS
Portaria AN nº 159, de 21/06/2018 - DOU nº 121, seção 1, p. 27, de 26/06/2018 
Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim do Ministério da Saúde.

Da Advocacia Geral da União - AGU
Portaria AN nº 160, de 21/06/2018 - DOU nº 122, seção 1, p. 29, de 27/06/2018 
Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim da AGU.   

Da Agência Nacional da Aviação Civil - ANAC
Portaria AN nº 125, de 10/05/2018 - DOU nº 91, seção 1, p. 28, de 14/05/2018.
Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim da ANAC

 Da Autoridade Pública Olímpica - APO
Vinculada ao Ministério do Esporte
Portaria AN nº 47, de 17/02/2017 - DOU nº 37, seção 1, p. 33, de 21/02/2017
Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim da APO

Da Agência Nacional de Águas - ANA
Ministério do Meio Ambiente - MMA
Portaria AN nº 7, de 11/01/2017 - DOU nº 11, seção 1, p. 18, de 16/01/2017
Portaria AN nº 295, de 29/12/2014 - DOU nº 252, seção 1, p. 50, de 30/12/2014 (revogada)
Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim da ANA; e
Texto explicativo dos assuntos do Código de Classificação e das justificativas dos prazos de guarda e destinação final dos documentos de arquivo relativos à área-fim da ANA
Relatório Circunstanciado ANA

Do Ministério da Fazenda - MF
Portaria AN nº 290, de 22/11/2016 - DOU nº 225, seção 1, p. 24, de 24/11/2016
Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos relativos às atividades-fim do MF .

Da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
Ministério da Ciência, Tecnologia e Comunicações

Portaria AN nº 12, de 22/01/2019 - DOU nº 17, seção 1, p 53, de 24/01/2019
Portaria AN nº 258, de 13/10/2016 - DOU nº 200, seção 1, p 19, de 18/10/2016 (revogada)
Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos relativos às atividades-fim da ECT

Do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - PRF 
Ministério da Justiça e Cidadania - MJ

Portaria AN nº 103, de 19/04/2018 - DOU nº 79, seção 1, p. 51, de 25/04/2018
Portaria AN nº 83, de 22/03/2016 - DOU nº 56, seção 1, p. 49, de 23/03/2016 (revogada)
Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim da PRF

Do Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC
Portaria AN nº 652, de 27 de dezembro de 2017 - DOU nº 5, seção 1, p. 46, de 05/01/2018
Portaria AN nº 291, de 12/12/2014 - DOU nº 243, seção 1, p. 45, de 16/12/2014 (revogada)
Código de Classificação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim do MAST
Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim do MAST

Da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB 
Ministério da Fazenda - MF
Portaria AN/MJC nº 291, de 23/11/2016 - DOU nº 226, seção 1, p. 33, de 25/11/2016
Portaria AN nº 221, de 10/11/2014 - DOU nº 218, seção 1, p. 26, de 11/11/2014 (revogada)
Código de Classificação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim da RFB
Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim da RFB

Do Ministério da Defesa - MD
Portaria AN/MJ nº 154, de 18/10/2013 - DOU nº 204, seção 1, p. 30, de 21/10/2013
Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às Atividades-Fim do Ministério da Defesa - MD

Das Instituições Federais de Ensino Superior - IFES
Ministério da Educação - MEC
O Ministério da Educação publicou Portaria MEC nº 1.261, de 23 de dezembro de 2013 sobre obrigatoriedade de uso do Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às Atividades-Fim pelas Instituições de Educação Superior, as IFES.
Portaria MEC nº 1.224, de 18 de dezembro de 2013, instituindo normas sobre a manutenção e guarda do Acervo Acadêmico das Instituições de Educação Superior (IES) pertencentes ao sistema federal de ensino.
Portaria AN/MJ nº 092, de 23 de setembro de 2011 - DOU nº 185, seção 1, p. 26, de 26/09/2011(revogada)
Apresentação e Metodologia
O Código de Classificação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim das IFES
A Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim das IFES
Bibliografia e Referências Legislativas

 Da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
Ministério da Saúde - MS
Portaria AN nº 70, de 13/08/2007 - DOU nº 156, Seção 1, p. 269, de 14/08/2007
Código de Classificação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim da Anvisa
Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim da Anvisa

Da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB
Ministério da Cultura - MinC
Portaria AN nº 10, de 11/03/2002 - DOU nº 55, Seção 1, p. 3, de 21/03/2002

Da Reitoria da Universidade Federal da Paraíba - UFPB
Ministério da Educação - MEC
Portaria AN nº 30, de 25/07/2001 - DOU nº 153, Seção 1, p. 1, de 10/08/2001 (revogada)
 
Do 6° Distrito do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM/GO
Ministério de Minas e Energia - MME
Portaria AN n° 18, de 05/08/1998 - DOU n° 151, Seção 1, p. 6, de 10/08/1998

Da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM
Ministério da Educação - MEC
Portaria AN nº 23, de 31/10/1997 - DOU nº 219, Seção 1, de 12/11/1997 (revogada)

Do Arquivo Nacional - AN
Ministério da Justiça e Cidadania - MJ
Portaria nº 19, de 02/10/1991

Aplicativos para celulares que apoiam a aplicação dos códigos de classificação e tabelas de temporalidade

O aplicativo TTDD-meio foi desenvolvido com o objetivo de auxiliar na classificação de documentos relativos às atividades-meio da administração pública, conforme a Resolução nº 14, do CONARQ. Está disponível para download gratuito, livre da veiculação de anúncios comerciais, em dispositivos móveis com sistema operacional Android.

O aplicativo TTDD-Fim-IFES, desenvolvido pelos mesmos profissionais, destina-se, por sua vez, à classificação dos documentos relativos às atividades finalísticas das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Também está disponível para download gratuito

 

 

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