Acervos sobre a Ditadura Militar (1964-1985)

6 acervos ditadura militar

O Arquivo Nacional guarda milhares de documentos sobre a Ditadura Militar (1964-1985) tanto em sua sede no Rio de Janeiro quanto em sua regional em Brasília. Essa documentação é em sua maioria oriunda de órgãos e instituições públicas, como a própria Comissão Nacional da Verdade (CNV), mas constam também documentos produzidos e acumulados por pessoas perseguidas pelo regime, doados ao Arquivo Nacional por seus familiares.

ACERVO DA CNV

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) foi criada pela Lei no 12528/2011 e instituída em 16 de maio de 2012. A CNV tinha por finalidade apurar graves violações de Direitos Humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. A Medida Provisória nº 632, de dezembro de 2013, prorrogou o mandato da CNV até dezembro de 2014.

O arquivo da Comissão Nacional da Verdade foi recolhido ao Arquivo Nacional em 2015 e encontra-se disponível para consulta online no Sistema de Informações do Arquivo Nacional – SIAN. Ao acessar o SIAN, selecione Multinível – Pesquisa – Multinível e indique o código de referência CNV no campo próprio.

DEMAIS ACERVOS SOBRE O REGIME MILITAR

Os pesquisadores da CNV e das demais comissões da verdade, instituídas em âmbito estadual e municipal, desenvolveram seus trabalhos com base nos acervos dos órgãos de informação do regime militar recolhidos ao Arquivo Nacional, entre outros.

Essa documentação deu entrada no Arquivo Nacional em cumprimento ao disposto no Decreto nº 5.584, de 18 de novembro de 2005, que dispunha sobre o recolhimento dos acervos dos extintos Conselho de Segurança Nacional (CSN), Comissão Geral de Investigações (CGI) e Serviço Nacional de Informações (SNI).

Entre 2007 e 2009 foram recolhidos os documentos produzidos pelos organismos setoriais – as Assessorias de Segurança e Informações (ASIs) e as Divisões de Segurança e Informações (DSIs), que integravam a estrutura do Sistema Nacional de Informações e Contrainformação (SISNI) – conforme determinado por Aviso da Casa Civil da Presidência da República, de 2007. A identificação e consequente recolhimento destes órgãos foi resultado de pesquisa realizada pela equipe do Arquivo Nacional em Brasília, que efetuou levantamento na base de dados do SNI (recolhida com a documentação) e identificou 249 órgãos setoriais de informação.

Toda a documentação produzida e acumulada pelos órgãos de informação do regime militar encontra-se digitalizada e disponível para consulta local na sede do Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro, e em sua unidade regional, no Distrito Federal, via banco de dados – repositório digital (DSpace) para o qual foram importados os registros da base original do SNI, além de outros acervos – ou pela Sala Virtual – interface de pesquisa que permite a recuperação de palavras dentro dos textos dos arquivos digitais.

O acesso é livre a qualquer pesquisador e a reprodução é realizada de acordo com a Ordem de Serviço nº 003/2013, de 25/09/2013, e a Tabela de prazos e valores dos serviços de reprodução e condicionada à assinatura de Termo de Responsabilidade pelo Uso e Divulgação de Informações Pessoais.

Tags: Ditadura, Acervos da Ditadura, Militares, militar